Advogado Criminalista em Juiz de Fora

Ligue para um advogado criminalista antes de qualquer outra coisa. Não vá à delegacia tentar negociar, não fale com o delegado achando que vai resolver na conversa, não espere o dia seguinte.

A pessoa presa em flagrante passa por uma audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz decide se mantém a prisão, se solta com medidas cautelares (tornozeleira, proibição de contato) ou se libera sem restrição nenhuma. É uma janela curta. O que o advogado faz nessas primeiras horas define boa parte do desfecho.

Na prática, o advogado analisa o auto de prisão, identifica se houve alguma irregularidade na abordagem, orienta o preso a exercer o direito ao silêncio e apresenta ao juiz os elementos que favorecem a liberdade — como comprovante de trabalho, endereço fixo e ausência de antecedentes.

Sem advogado, o preso depende exclusivamente do que consta no boletim de ocorrência. E o BO é escrito pela polícia, não pela defesa.

É a primeira vez que o preso em flagrante é levado diante de um juiz. Deve acontecer em até 24 horas após a prisão.

O juiz avalia três coisas: se a prisão foi legal, se houve violência ou abuso na abordagem e se existe motivo para manter a pessoa presa. A partir disso, decide entre três caminhos — converter em prisão preventiva, soltar com medidas cautelares ou liberar sem nenhuma condição.

O advogado criminalista atua nessa audiência apresentando argumentos pela soltura. Pode juntar documentos que provem vínculo com a cidade, emprego, filhos dependentes. Pode também questionar o procedimento policial — se a abordagem foi irregular, se os direitos do preso foram respeitados, se o flagrante foi lavrado dentro da legalidade.

Na audiência de custódia, o preso não é interrogado sobre o mérito do caso. Ele não precisa contar sua versão dos fatos. A função da audiência é exclusivamente decidir sobre a prisão, não sobre culpa.

Depende do caso. Não existe tabela única porque a complexidade varia muito entre um flagrante simples e um processo que vai a júri popular.

O mais comum é o escritório cobrar por fase: uma coisa é o valor para atuar na audiência de custódia, outra é acompanhar todo o processo até sentença, outra é fazer sustentação oral em recurso. Cada etapa tem um escopo diferente.

Alguns pontos que ajudam na hora de avaliar uma proposta de honorários:

• O contrato deve deixar claro o que está incluso. Se o advogado não especifica por escrito o que vai fazer, qualquer cobrança extra vira surpresa.
• Desconfie de quem garante resultado. Nenhum advogado pode prometer absolvição porque a decisão é do juiz, não dele.
• Preço baixo demais geralmente significa pouca dedicação ou falta de experiência na área criminal. No Direito Penal, o custo de uma defesa mal feita pode ser a liberdade de alguém.

Peça proposta por escrito, compare, pergunte o que acontece se o caso mudar de fase. Advogado que trabalha sério não tem problema em explicar como cobra.

Depende. Se a intimação foi formal — por escrito, com data e hora marcada — sim, você deve comparecer. Ignorar uma intimação pode gerar condução coercitiva, que é quando a polícia te leva à força.

Agora, comparecer não significa falar tudo. Você tem direito ao silêncio garantido pela Constituição (art. 5º, LXIII). Pode ir à delegacia, se identificar e se recusar a responder qualquer pergunta sem que isso seja usado contra você.

O problema é que a maioria das pessoas não sabe disso e acaba falando demais. Acha que explicar a situação vai resolver. Muitas vezes, o que a pessoa fala no depoimento vira a principal prova contra ela no processo.

O certo é procurar um advogado criminalista antes de ir. Ele pode acompanhar o depoimento, orientar o que responder e o que calar, e garantir que o procedimento siga a lei. Em muitos casos, o advogado consegue inclusive remarcar a data para ter tempo de analisar o caso antes.

Flagrante preparado é quando alguém (normalmente um policial ou agente infiltrado) induz a pessoa a cometer o crime para depois prendê-la. O Supremo Tribunal Federal entende que isso é ilegal — a Súmula 145 do STF diz que não há crime quando a preparação do flagrante torna impossível a consumação do delito.

Flagrante forjado é pior: é quando a prova é plantada. A droga que "aparece" no carro, a arma que é "encontrada" na mochila sem que o acusado soubesse. Isso é crime de quem forjou, não de quem foi preso.

Nos dois casos, a prisão pode ser anulada. Mas provar isso exige trabalho técnico — análise do boletim de ocorrência, das câmeras do local, dos depoimentos das testemunhas, da cadeia de custódia das provas. Quanto mais rápido o advogado tem acesso ao caso, mais fácil identificar essas irregularidades.

A acusação em crimes digitais geralmente se apoia em prints de tela, registros de IP, relatórios de provedores e depoimentos baseados em conversas online. São provas que parecem fortes à primeira vista, mas costumam ter fragilidades técnicas sérias.

Um print pode ser editado. Um IP pode apontar para o roteador de um prédio inteiro, não para uma pessoa específica. Uma conta de rede social pode ter sido invadida. Metadados de arquivos podem estar corrompidos ou ter sido coletados sem autorização judicial.

O trabalho de defesa em crimes digitais passa por contestar a forma como as provas foram obtidas e preservadas. Se a cadeia de custódia foi quebrada — ou seja, se não dá para garantir que a prova não foi alterada entre a coleta e a apresentação no processo — ela pode ser anulada.

Os casos mais comuns envolvem difamação em redes sociais, ameaças por mensagem, golpes financeiros online, invasão de dispositivos e vazamento de dados ou imagens. Em todos eles, a defesa técnica precisa entender tanto de Direito Penal quanto do funcionamento das plataformas e dos sistemas envolvidos.

A prisão preventiva não tem prazo definido em lei. Ela é decretada quando o juiz entende que o acusado representa risco — de fuga, de ameaça a testemunhas, de reincidência ou de obstrução do processo. Pode ser pedida em qualquer fase: durante o inquérito, durante o processo ou até depois da sentença, enquanto houver recurso.

A prisão temporária tem prazo fixo. São 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em crimes comuns. Para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, entre outros), o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Ela só pode ser decretada durante o inquérito — depois que o processo começa, não cabe mais temporária.

A principal diferença na prática é que a temporária vence. Se o prazo acabar e não for convertida em preventiva, o preso tem que ser solto. Já a preventiva só cai se o advogado conseguir revogação ou se o juiz entender, de ofício, que não faz mais sentido mantê-la.

Nos dois casos, cabe habeas corpus. O advogado pode pedir a soltura diretamente ao tribunal se entender que a prisão é ilegal ou desnecessária.

Na maioria dos casos, sim. A prisão antes da condenação definitiva é exceção no Direito brasileiro, não regra. O princípio é o da presunção de inocência: ninguém pode ser tratado como culpado até o trânsito em julgado da sentença.

Para o juiz manter alguém preso durante o processo, precisa demonstrar que existe risco concreto — risco de fuga, de destruição de provas, de ameaça a testemunhas ou de reiteração criminosa. Se nenhum desses motivos estiver presente, a liberdade deve ser concedida, com ou sem medidas cautelares.

As medidas cautelares mais comuns são: comparecimento periódico ao juízo, proibição de sair da comarca, proibição de contato com determinadas pessoas, recolhimento noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O papel do advogado é demonstrar ao juiz que o acusado tem condições de responder ao processo em liberdade sem comprometer a investigação ou o andamento do caso. Comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares pesam nessa decisão.